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Notícias Empresariais

Segurança jurídica e tributação de dividendos: das primeiras decisões contra Lei 15.270

Publicado em 07 de abril de 2026

Fonte: Conjur

O cenário tributário brasileiro iniciou o ano de 2026 sob intensa judicialização em decorrência da promulgação da Lei nº 15.270/2025. A referida norma, ao instituir a tributação de...

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STJ afasta ISS sobre receitas de cessão de direitos de imagem de jogador

Publicado em 07 de abril de 2026

Fonte: Conjur

A cessão de direitos de imagem não constitui prestação de serviço para fins de incidência de Imposto Sobre Serviços (ISS). Sua cobrança, portanto, é ilegal. A conclusão...

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Reforma Tributária vai atingir quase todas as empresas

Publicado em 07 de abril de 2026

Fonte: Contábeis

A Reforma Tributária vai impactar quase todas as empresas que vendem bens ou prestam serviços de forma onerosa no Brasil. Com a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição...

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A partir de quantos funcionários é obrigatório o controle de ponto?

Publicado em 06 de abril de 2026

Fonte: Jornal Contábil

Ter o controle da jornada de trabalho é um dos pilares da gestão trabalhista nas empresas brasileiras. Com ele, além de garantir o cumprimento da legislação, também organiza rotinas, ajuda no cálculo da...

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Descubra os 10 erros na declaração do IR que ainda podem ser corrigidos antes do prazo final

Publicado em 06 de abril de 2026

Fonte: Contábeis

Contribuintes que já enviaram a...

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Como compor renda para comprar um apartamento: regras e cuidados

Publicado em 06 de abril de 2026

Fonte: CNN Brasil

Comprar um apartamento exige planejamento financeiro e estratégias que ampliem o poder de compra. A composição de renda aparece como uma boa alternativa para viabilizar a compra. Composição de renda é...

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Valor pago por fora como previdência privada tem natureza salarial

Publicado em 06 de abril de 2026

Fonte: Conjur

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu por unanimidade que os valores pagos por fora por um banco a título de previdência privada a um alto executivo...

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Receita cria código para recolhimento de adicional da CSLL

Publicado em 06 de abril de 2026

Fonte: Contábeis

A Receita Federal criou um novo código de receita para o recolhimento do adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A medida foi publicada nesta segunda-feira (30.mar.2026), por meio do Ato...

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Redução de incentivos de PIS/Cofins entra em vigor em abril de 2026; veja o que muda

Publicado em 06 de abril de 2026

Fonte: Contábeis

A partir desta quarta-feira, dia 1º de abril de 2026, entra em vigor a redução dos incentivos fiscais relacionados à isenção e à alíquota zero de PIS-Pasep/Cofins. Na prática, diversos...

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Novo manual da NR-1 coloca a organização do trabalho no centro da saúde ocupacional

Publicado em 06 de abril de 2026

Fonte: Você RH

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